De acordo com o Artigo 4º do Decreto dos Artistas de Rua, não serão permitidas apresentações:

 

• A menos de 5m (cinco metros) de: pontos de ônibus e de táxis; orelhões, cabines telefônicas e similares; entradas e saídas de estações de metrô e de trem; portões de acesso a estabelecimentos de ensino;

 

• a menos de 50m (cinquenta metros) de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios públicos ou particulares;

 

• no acesso a hidrantes e válvulas de incêndio;

 

• em frente a guias rebaixadas; em frente a portões de acesso a edificações e repartições públicas; em frente a farmácias, hotéis e residências.

 

No contexto do Programa Paulista Aberta, algumas dessas proibições não se aplicam aos domingos e feriados, pois a avenida é fechada para carros, eliminando a circulação de ônibus, carros e táxis, e, tendo em vista que, nesses dias, as repartições públicas e estabelecimentos de ensino estão fechados.

 

Entretanto, outras restrições para apresentações musicais se mantêm válidas para todos os dias do ano: entradas e saídas de estações de metrô, hospitais, farmácias, hotéis, hidrantes e válvulas de incêndio, e, especialmente, em frente a residências.

 

Assim, mapeamos as áreas residenciais da Avenida Paulista para dar visibilidade aos espaços que o Decreto de Artistas de Rua já proíbe apresentações com emissão sonora, ajudando artistas a respeitarem as regras e as equipes da prefeitura no seu trabalho de fiscalização.